Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer CCJ nº 3 de 2026 em 2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CCJ nº 3 de 2026
Matéria tramitada nesta Comissão com Parecer favorável para discussão e votação em Sessão Plenária.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer CCJ nº 3 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 09/02/2026
Observação