1 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 63
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Altera disposições na Lei Municipal nº 765 de 20 de Setembro de 2010, para transferir a responsabilidade administrativa e orçamentária do convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 64
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências - R$ 120.000,00
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 65
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências - R$ 257.000,00
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 47
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Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Diamantino - Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 48
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Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Diamantino/MT a celebração do Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 49
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Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Diamantino/MT a Festa do Milho, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 50
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Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Diamantino/MT a Romaria em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 2 de 2026
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo
Número de Protocolo: 60
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Requerem ao Poder Executivo Municipal que informe: os valores gastos com arborização de avenidas, praças, canteiros centrais e demais pontos do município, entre os anos de 2021 a 2024; Qual(is) Secretaria(s) Municipal(is) é(são) responsável(is) pela aquisição das mudas, execução do plantio, manutenção, irrigação e cuidados posteriores; Informar se os serviços foram realizados por equipe própria ou empresa terceirizada, especificando contratos, valores e vigência.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 3 de 2026
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo
Número de Protocolo: 61
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Requerem ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras ou órgão competente, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 4 de 2026
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo
Número de Protocolo: 62
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Requerem ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que encaminhe os valores gastos com óleo diesel utilizados pela Secretaria de Obras nos anos de 2021 a 2023; Informar o valor total gasto no ano de 2025, até a presente data, para fins de comparação; Forma de aquisição (licitação, ata de registro de preços, contrato direto).
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 15 de 2026
Turno: Único
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 52
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Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, que seja realizada uma Feira Gastronômica no Município.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 16 de 2026
Turno: Único
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 55
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Indico ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de estabelecer parcerias institucionais junto à Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, bem como com outras instituições de ensino superior, públicas ou privadas, visando à implantação de novos cursos de graduação no município, tais como Medicina Veterinária, Engenharia Civil, Jornalismo, entre outros.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 17 de 2026
Turno: Único
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 56
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Indico do Poder Executivo a realização de estudo técnico para implantação de Cozinha Piloto, por gestão direta do Município ou por meio de terceirização.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 18 de 2026
Turno: Único
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 57
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Indico ao Poder Executivo que avalie a viabilidade de implantar espaços recreativos simples e de baixo custo nas recepções dos órgãos públicos municipais, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais humanizado e acolhedor às famílias.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 19 de 2026
Turno: Único
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Número de Protocolo: 58
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Indico ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Esportes e Lazer, a implantação de projetos de esportes na Comunidade Deciolândia, que atenda às necessidades da comunidade local.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 20 de 2026
Turno: Único
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Número de Protocolo: 59
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Indico ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Cultura e Turismo, a implantação de Aulas de Instrumentos Musicais na Comunidade Deciolândia.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 21 de 2026
Turno: Único
Autor: Goncalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 70
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Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, que seja realizada a colocação de manilhas e a devida manutenção na Rua Almirante Batista das Neves, localizada no Bairro Centro, neste Município de Diamantino/MT.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 22 de 2026
Turno: Único
Autor: Goncalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 71
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Indico ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a destinação social de cascalho e ou materiais remanescentes, como aterro para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar de até dois salários mínimos.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Edes Franciscato Béia
Número de Protocolo: 78
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Requeiro ao Poder Executivo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações referentes aos serviços laboratoriais prestados pelas empresas Laboratório São João Batista Ltda e Laboratório BIOMED – RD Diagnóstica Ltda ao Município desde o ano de 2023 até a presente data de forma detalhada e separada por laboratório.
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Matéria lida
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