Ordem do Dia/Expediente: 28 - Emenda Impositiva nº 28 de 2025 em 42ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (42ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Emenda Impositiva nº 28 de 2025
Emenda Modificativa Impositiva Individual nº 028/2025 - ao PLE nº 052/2025, apresentada pelo Vereador Gonçalina da Costa Souza - Justificativa: destinar recursos para a aquisição de um veículo novo e adequado para o Conselho Tutelar deste município. O Conselho Tutelar é um órgão essencial e permanente do Sistema de Garantia de Direitos, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n° 8.069/90), de R$ 80.000,00
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação