Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2025 em 33ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (33ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel com posse reconhecida ao Município em processo de desapropriação, ao SESC para construção de Escola Modelo, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2025
Observação
EM REGIME DE URGÊNCIA