Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2025 em 29ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (29ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de orientação acerca de noções básicas acerca da prevenção de acidentes domésticos e de primeiros socorros, incluindo manobras para engasgo e sufocamento de emergência a crianças de zero a seis anos, às gestantes durante o acompanhamento Pré –
Natal, nas UBS – Unidades Básicas de Saúde do Município de Diamantino/MT, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2025
Observação