Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2025 em 13ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (13ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2025
Dispõe sobre a autorização para implantação do Programa "Visão Nota 10", que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental no município de Diamantino-MT.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2025 | Parecer contrário da comissão | 25/04/2025
Observação