Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer CCJ nº 64 de 2023 em 37ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (37ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 64 de 2023
Relatório/Parecer CCJ nº 064/2023 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2023 - Dispõe sobre a alteração da redação do § 1ºdo artigo 145-A da Lei Orgânica do Município de Diamantino e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação