Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer CCJ nº 43 de 2023 em 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CCJ nº 43 de 2023
Relatório/Parecer nº 043/2023 - Projeto de Lei nº 019/2023, acrescido da Emenda Modificativa nº 04/2023
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Matéria em tramitação, apresentada na pauta da ORDEM DO DIA, para discussão e votação em Sessão Plenária