Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026 em 7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a realizar chamamento público para concessão de direito real de uso, a título gratuito, dos equipamentos do imóvel histórico denominado "Casa dos Sabores", e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026 | Encaminhamento de Expediente | 13/03/2026
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