Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2026 em 7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2026

Institui no âmbito do Município de Diamantino-MT o Programa Municipal de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Endometríose, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2026 | Encaminhamento de Expediente | 13/03/2026

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