Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2026 em 6ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (6ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2026
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação