Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 22 de 2026 em 2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Indicação nº 22 de 2026
Indico ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a destinação social de cascalho e ou materiais remanescentes, como aterro para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar de até dois salários mínimos.
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Situação de Pauta
Indicação nº 22 de 2026 | Encaminhamento de Expediente | 09/02/2026
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