Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2025 em 24ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (24ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2025

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso temporário de espaços culturais sob a gestão da Secretaria Municipal de Cultura, instituir a cobrança de preço público por sua utilização e dá outras providências.

Tipo de votação

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2025 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 29/07/2025

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