Ordem do Dia/Expediente: 20 - Moção nº 3 de 2025 em 5ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (5ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 3 de 2025
Consignamos Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.127/2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) que disciplina sobre o tratamento químico hormonal para condenados por mais de 1 (uma) vez em crimes contra a dignidade sexual em trâmite na Câmara dos Deputados.
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Situação de Pauta
Moção nº 3 de 2025 | Encaminhamento de Expediente | 05/03/2025
Observação