Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2025 em 5ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (5ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2025
Dispõe sobre a autorização para implantação do Programa "Visão Nota 10", que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental no município de Diamantino-MT.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2025 | Encaminhamento de Expediente | 05/03/2025
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