Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 146 de 2023 em 42ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (42ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 146 de 2023
Que seja enviado a esta Casa de Lei, cópias dos documentos para fins de investigação as seguintes informações:
Cópia do processo de contratação e pagamento da empresa que realizou a perfuração e instalação do poço artesiano na Comunidade Teixeira (Gleba Macuco) conforme matéria publicada no site oficial do Município em anexo;
Cópia de documentação de área pública aonde foi instalada o referido investimento com recurso públicos;
Cópia da parceria e outros similares se houver entre o Município e terceiros neste caso especifico;
Cópia das licenças ambientais para instalação deste poço; e
Informação sobre qual recurso foi utilizado para a construção do referido poço.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Requerimento nº 146 de 2023 | Encaminhamento de Expediente | 01/12/2023
Observação