Resumo (42ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Requer ao Poder Executivo Municipal, viabilizar estudo de impacto físico/financeiro para alugar ou realizar comodato, com os proprietários do prédio da antiga a Escola CNEC/PIAGET, neste Município, para instalar a EMEI – Criança Feliz.

Que seja enviado a esta Casa de Lei, cópias dos documentos para fins de fiscalização da destinação dos recursos públicos do Município de Diamantino, referente à Empresa Milenium - Papelaria e materiais de informática LTDA com CNPJ 07.787.944/0001-08, destacando os seguintes: Quais as Secretarias solicitaram os materiais de expedientes, comprados junto a Milenium Papelaria com respectivas cópias das solicitações. Separado por Secretaria; Cópia da nota fiscal da entrega junto ao setor responsável pela distribuição; Nome e ou Portaria do responsável pelo recebimento dos materiais entregues; Cópia da Portaria do responsável pela fiscalização do contrato; e Notificação do fiscal do contrato e do controlador interno a respeito deste contrato.

Que seja enviado a esta Casa de Lei, cópias dos documentos para fins de investigação as seguintes informações: Cópia do processo de contratação e pagamento da empresa que realizou a perfuração e instalação do poço artesiano na Comunidade Teixeira (Gleba Macuco) conforme matéria publicada no site oficial do Município em anexo; Cópia de documentação de área pública aonde foi instalada o referido investimento com recurso públicos; Cópia da parceria e outros similares se houver entre o Município e terceiros neste caso especifico; Cópia das licenças ambientais para instalação deste poço; e Informação sobre qual recurso foi utilizado para a construção do referido poço.

Reivindica ao Poder Executivo Municipal que altere a nomenclatura dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil para Professor de Desenvolvimento Infantil

Relatório/Parecer nº 061/2023 CCJ Projeto de Lei Legislativo nº 18/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.267/2018, e dá outras providências

Relatório/Parecer nº 036/2023 CFO Projeto de Lei Legislativo nº 18/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.267/2018, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1.267/2018, e dá outras providências

Relatório/Parecer da CCJ nº 067/2023 - PLL nº 023/2023

Relatório/Parecer da CUOSPT nº 009/2023 - PLL nº 023/2023

Dispõe sobre a denominação do SEST SENAT de “Eduardo Capistrano de Oliveira”.

Relatório/Parecer da CCJ nº 068/2023 - PLL nº 024/2023

Relatório/Parecer da CFO nº 043/2023 - PLL nº 024/2023

Institui o auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e Membros da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso

Relatório/Parecer da CCJ nº 069/2023 - PLL nº 025/2023

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do município de Diamantino para o exercício 2025/2028

Relatório/Parecer da CCJ nº 070/2023 - PLL nº 026/2023

Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Diamantino para a Legislatura 2025/2028