Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 92 de 2023 em 22ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (22ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 92 de 2023
Requerendo informações acerca da fiscalização e aplicação de penalidades com relação às queimadas que vêm ocorrendo no município de Diamantino, bem como se há disque denúncia e qual é o órgão unidade/responsável tanto pela fiscalização quanto pela aplicação das penalidades definidas no Código Ambiental Municipal.
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Situação de Pauta
Requerimento nº 92 de 2023 | Encaminhamento de Expediente | 03/07/2023
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