Resumo (17ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/05/2026 - 08:30
Encerramento: 25/05/2026 - 11:24



Mesa Diretora
Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL
Vice-Presidente: Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO
Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD



Lista de Presença na Sessão
Alex Rupolo / PL
Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB
Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO
Edes Franciscato Béia / PODE
Edson da Silva / MDB
Eraldes Catarino de Campos / PSD
Goncalina da Costa Souza / PSD
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO
Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL
Wilson Pentecoste dos Santos / PL






Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Coloca em votação nominal a ATA da Sessão Plenária de 18 de maio de 2026. ATA Aprovada.

TRIBUNA LIVRE:

Adélia Maria dos Santos, Secretária Municipal de Saúde; e, 

Francisco Ferreira Mendes Júnior, Prefeito Municipal




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2026
Turno: Único
Autor: Edson da Silva
Número de Protocolo: 476
Institui diretrizes para promoção de ações de incentivo à participação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em concursos públicos e processos seletivos promovidos pela Administração Pública Municipal.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2026
Turno: Único
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 477
Altera a Lei Municipal nº 1.266/2018, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: Wilson Pentecoste dos Santos
Número de Protocolo: 468
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda/Departamento de Tributação, acerca do recolhimento de ISSQN incidente sobre as obras de duplicação da Rodovia BR 163 no trecho pertencente ao Município de Diamantino
Matéria lida
4 - Indicação nº 78 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 469
Indico ao Poder Executivo Municipal competente e à concessionária responsável pela rede elétrica e iluminação pública, a realização de limpeza e retirada da vegetação que está tomando conta do poste de iluminação pública localizado na Rua Marcílio Freire Régis, no Bairro Buriti, bem como a verificação e manutenção da iluminação pública da via.
Matéria lida
5 - Moção nº 24 de 2026
Turno: Suplementar
Autor: Edes Franciscato Béia
Número de Protocolo: 464
Expressa MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretaria Municipal de Assistência Social - Grupo Viver Legal da Terceira Idade referente aos projetos e culturas realizados no grupo
Matéria lida
6 - Moção nº 25 de 2026
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Goncalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos
Número de Protocolo: 470
Expresso MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem diamantinense MIGUEL ÂNGELO MANIEZO FERREIRA, conhecido nas redes sociais como "Guri MT Agro", pelo relevante trabalho de valorização, divulgação e fortalecimento do agronegócio por meio das plataformas digitais, levando o nome de Diamantino para milhares de pessoas em todos o Brasil.
Matéria lida
7 - Moção nº 26 de 2026
Turno: Único
Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Goncalina da Costa Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Wilson Pentecoste dos Santos
Número de Protocolo: 472
Expressa e consigna os mais efusivos APLAUSOS ao Movimento Tradicionalista Gaúcho de Mato Grosso (MTG/MT) e ao CTG 18 de Setembro, pela excelência na organização e realização do 27º FEMART – Etapa Regional 1 “Diamantino Terra Mãe”, ocorrido entre os dias 01 e 03 de maio de 2026, no município de Diamantino/MT.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Rupolo / PL
Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB
Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO
Edes Franciscato Béia / PODE
Edson da Silva / MDB
Eraldes Catarino de Campos / PSD
Goncalina da Costa Souza / PSD
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO
Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL
Wilson Pentecoste dos Santos / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - Parecer CCJ nº 41 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par CCJ nº 041/2026 - PDL 036/2026 a 067/2026
APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - Parecer CESAS nº 14 de 2026
Turno: Único
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Rel/Par CESAS nº 014/2026 - PDL 036/2026 a 067/2026
APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2026
Turno: Único
Autor: Edson da Silva
Número de Protocolo: 360
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor ALAN DA COSTA FALCO.
APROVADO POR UNANIMIDADE
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2026
Turno: Único
Autor: Edson da Silva
Número de Protocolo: 361
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora CLEIDE MARIA DE ALMEIDA ARRUDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2026
Turno: Único
Autor: Edson da Silva
Número de Protocolo: 362
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora NAIR PEREIRA DOS SANTOS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2026
Turno: Único
Autor: Goncalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 364
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" à senhora JANETE MENDES LARA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2026
Turno: Único
Autor: Goncalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 365
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" à senhora LARISSA IARA FONTANA DE SOUZA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2026
Turno: Único
Autor: Goncalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 366
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" à senhora MAIARA MARTINEZ DA SILVA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 370
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora ALLANE THAÍS MENDES FERREIRA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 371
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora VANESSA LIBER CARDOZO.
APROVADO POR UNANIMIDADE
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 372
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora NAYME COSTA ALMEIDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2026
Turno: Único
Autor: Edes Franciscato Béia
Número de Protocolo: 382
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor "TIAGO MACHADO AMORIM"
APROVADO POR UNANIMIDADE
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2026
Turno: Único
Autor: Edes Franciscato Béia
Número de Protocolo: 383
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora ISADORA LIMA MARTINELI.
APROVADO POR UNANIMIDADE
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2026
Turno: Único
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 389
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora ELLEN CALCIOLARI BAPTISTONI.
APROVADO POR UNANIMIDADE
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2026
Turno: Único
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 390
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor JOSÉ ROBERTO VATTOS JÚNIOR.
APROVADO POR UNANIMIDADE
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2026
Turno: Único
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 391
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor CLAUDINEY JORDÃO DA SILVA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2026
Turno: Único
Autor: Edes Franciscato Béia
Número de Protocolo: 392
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor DEVALDO SARATE DA SILVA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2026
Turno: Único
Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira
Número de Protocolo: 399
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor JUCINEI OLIVEIRA DE MIRANDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2026
Turno: Único
Autor: Eraldes Catarino de Campos
Número de Protocolo: 401
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor NILTON CESAR VANNI LIMA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2026
Turno: Único
Autor: Eraldes Catarino de Campos
Número de Protocolo: 402
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora ANDREA VENEZIANO CRUZ DE ALMEIDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2026
Turno: Único
Autor: Eraldes Catarino de Campos
Número de Protocolo: 403
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora JESSICA DE MORAES SANTOS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2026
Turno: Único
Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira
Número de Protocolo: 404
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" à senhora DANIELY RODRIGUES DE OLIVEIRA SLAVIK.
APROVADO POR UNANIMIDADE
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Rupolo
Número de Protocolo: 406
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor ANDRÉ LUIZ ECKER PEREIRA DA COSTA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Rupolo
Número de Protocolo: 407
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor JUNIOR DOS ANJOS SILVA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Rupolo
Número de Protocolo: 408
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor KAIO VINÍCIUS RUEDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2026
Turno: Único
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Número de Protocolo: 413
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor JAIR MENDEL ALVES.
APROVADO POR UNANIMIDADE
35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2026
Turno: Único
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Número de Protocolo: 414
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora ANDREIA MENDES DA SILVA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2026
Turno: Único
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Número de Protocolo: 415
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora PAMELA VITORASSI FABRI.
APROVADO POR UNANIMIDADE
37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2026
Turno: Único
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Número de Protocolo: 416
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora TAMARA VIEIRA DA SILVA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2026
Turno: Único
Autor: Wilson Pentecoste dos Santos
Número de Protocolo: 430
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora PAMELA APARECIDA NERY COSTA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2026
Turno: Único
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 445
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” à senhora Vanessa Dalila Moreira Viaro Alberto
APROVADO POR UNANIMIDADE
40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2026
Turno: Único
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 446
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” à senhora Maiza de Almeida Batista
APROVADO POR UNANIMIDADE
41 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2026
Turno: Único
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 447
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” ao senhor Egon Henrique da Rocha Agulhare
APROVADO POR UNANIMIDADE
42 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2026
Turno: Único
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 448
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” ao senhor ADELSON JOSÉ LEAL DA SILVA
APROVADO POR UNANIMIDADE



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer CESAS nº 14 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 41 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de 2026, às 08h36min, no Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, reuniram-se os Senhores Vereadores e representantes da sociedade civil para a realização da 17º Sessão Ordinária da Câmara Municipal, referente ao exercício legislativo de 2026. Sob a presidência do Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima e nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, procedeu-se à verificação nominal de presença, constatando-se o comparecimento dos seguintes parlamentares: Alex Rupolo (PL); Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB); Diocélio Antunes Pruciano (UNIÃO); Edes Franciscato Béia (PODE); Edson da Silva (MDB); Eraldes Catarino de Campos (PSD); Gonçalina da Costa Souza (PSD), Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO); Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO); Ranielli Patrick Arruda Lima (PL); e Wilson Pentecoste dos Santos (PL). Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, submeteu à votação nominal a Ata da Sessão Ordinária de 18/05/2026, sendo aprovada. O Presidente da Mesa convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a compor a mesa da sessão plenária e em consonância com o Ofício nº 128/APS/SMS convidou para o uso da palavra em Tribuna Livre, a Secretária Municipal de Saúde, senhora Adélia Maria dos Santos, com o objetivo de realizar a apresentação dos projetos a serem executados pela Secretaria Municipal de Saúde e dar publicidade às iniciativas planejadas, bem como promover o fortalecimento da transparência das ações desenvolvidas: (08h39min; 09h01min). Concedeu o uso da palavra aos vereadores. (09h01min; 09h36min). O Presidente da Mesa convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Francisco Ferreira Mendes Junior para o uso da palavra. (09h36min; 09h46min). Nos termos regimentais, o Presidente determinou a Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz que procedesse à leitura das matérias constantes do Expediente: Concedeu a Moção de Aplausos nº 024/2026 a Secretaria Municipal de Assistência Social do Grupo Viver Legal Terceira Idade; fez uso da palavra representando aos agraciados a senhora Kelma Demetilde Cruz Moraes. Moção de Aplausos nº 025/2026 ao jovem diamantinense MIGUEL ÂNGELO MANIEZO FERREIRA, conhecido nas redes sociais como "Guri MT Agro", que fez o uso da palavra. Moção de Aplausos nº 026/2026 ao Movimento Tradicionalista Gaúcho de Mato Grosso (MTG/MT) e ao CTG 18 de setembro, pela excelência na organização e realização do 27º FEMART – Etapa Regional 1 “Diamantino Terra Mãe”, fizeram uso da palavra representando os agraciados a senhora Ivaldete Capone e o senhor Uzias Máximo dos Santos. Após cada entrega concedeu uso da palavra aos vereadores. (09h47min; 10h39min). Nos termos regimentais, o Presidente determinou a Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz que procedesse à leitura das matérias constantes do Ordem do Dia. (10h39min; 10h44min). No Pequeno Expediente, manifestaram-se os vereadores inscritos: Alex Rupolo, vereador/PL: (10h44min; 10h49min). Conduz o pequeno expediente o vice-presidente vereador Diocélio Antunes Pruciano. Edes Franciscato Béia, vereador/PODE: concedeu uso da palavra diretamente da mesa (10h49min; 10h51min). Edson da Silva, vereador/MDB: (10h51min; 10h57min). Seguindo a ordem de inscrição para o uso da palavra, constatou-se a ausência em Plenário da Vereadora (União) Michele Cristina Carrasco Mauriz. Prosseguiu com os pronunciamentos. Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO: (10h58min; 11h07min). Wilson Pentecoste dos Santos, vereador/PL: concedeu aparte da vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli (11h08min; 11h22min). Diocelio Antunes Pruciano, vereador/UNIÃO: (11h22min; 11h24min).




    Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária às 11h24min. Registra-se que a íntegra desta Sessão está gravada e disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal. Nos termos do art. 129, § 9º, do Regimento Interno, esta Ata será disponibilizada na página eletrônica da Casa e, após aprovação, assinada pelos membros da Mesa Diretora. Eu, Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe da Secretaria Legislativa, lavrei e digitei a presente Ata.




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