Matérias do Expediente (3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Declara a Serra Calçada como Patrimônio Cultural, Histórico, Paisagístico Material e Imaterial do Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o fortalecimento da Educação Física no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.

Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Ellen Inacio dos Santos.

Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Jéssica Bernardo dos Santos Rambo.

Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Sebastiana dos Santos.

Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Rosenilda Martins da Silva Pinhata.

Requeiro ao Poder Executivo que informe a esta Casa de Leis acerca da existência de projetos, estudos técnicos, estimativa de custos, previsão orçamentária e planejamento para a implantação de uma nova ligação viária entre o Novo Diamantino e o Velho Diamantino, pela via conhecida como Estrada Velha. Requer-se, ainda, que sejam prestadas informações sobre eventual busca ou previsão de captação de recursos estaduais e federais, inclusive por meio de emendas parlamentares, bem como sobre possíveis entraves técnicos, ambientais ou financeiros relacionados à execução da referida obra.

Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção e instalação de abrigos cobertos para o posicionamento de viaturas policiais militares em pontos estratégicos do município de Diamantino-MT, inclusive por meio de parcerias público-privadas com empresas locais.

Indico ao Poder Executivo que por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja estudada a viabilidade de implantação do modelo cívico-militar nas escolas da rede municipal de ensino, tomando como referência o modelo já adotado nas escolas estaduais, bem como que seja estabelecida parceria institucional entre o Município e o Estado para apoio técnico, pedagógico e administrativo.

Indico ao Poder Executivo que seja realizado estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira para a criação de um cadastro de prestadores de serviços de transportes por aplicativo (como Uber ou similares), com a finalidade de atender às demandas das equipes de saúde, especialmente para a realização de visitas domiciliares, deslocamento de profissionais, bem como a entrega e o transporte de materiais, medicamentos e insumos, considerando as dificuldades recorrentes de disponibilidade de transporte pela Secretaria Municipal, visando garantir maior agilidade, continuidade dos serviços, otimização dos recursos públicos e melhoria no atendimento à população.

Indico ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de construir um Complexo de Lazer e Saúde no terreno do antigo Posto de Saúde, localizado na Rua Francisco de Assis Dias Alvarenga, no Bairro Cohab Morumbi. A obra deve contemplar uma Academia da Terceira Idade (ATI) e um Playground Infantil.

Consigna MOÇÃO DE PESAR à irmã Célia Sehn.