Matérias do Expediente (17ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Dispõe sobre a denominação oficial da ponte localizada na Rua Marechal Rondon, sobre o Rio Ribeirão do Ouro, conhecida como "ponte da Caixa Econômica", que passará a se chamar PONTE SEBASTIÃO JORGE DE LIMA, e dá outras providências,

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento diferenciado e protocolos de acolhimento às mães em situação de natimorto, óbito fetal e as famílias em situação de morte materna no Município de Diamantino-MT.

Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Diamantino, e dá outras providências

Solicito ao Poder Executivo por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa relatório detalhado contendo informações sobre a empresa VETOR ENGENHARIA CONSTRUÇÃO EIRELI.

Requeiro ao Poder Executivo o envio de cronograma, etapas e informações sobre o processo de elaboração e implantação do Plano Diretor Municipal de Diamantino-MT, com a devida publicidade e transparência.

Requeiro ao Poder Executivo esclarecimentos quanto à área pública destinada à instalação do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e, especialmente, à eventual área vinculada à Câmara Municipal de Diamantino, com ênfase na veracidade das informações e localização precisa da área referida.

Indico ao Poder Executivo a reforma da Escola da Comunidade do Sumidouro.

Indico ao Prefeito Municipal, Francisco Ferreira Mendes Júnior, a viabilidade de criação da Companhia de Desenvolvimento de Diamantino - CODED, com o objetivo de planejar, fomentar e executar ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e urbano do município.

Indico ao Poder Executivo o Recapeamento Asfástico no trevo da estrada do Frigorífico da JBS e a lombada eletrônica.

Indico ao Prefeito Municipal, Francisco Ferreira Mendes Junior, a criação de um Centro de Distribuição da Agricultura Familiar (CDAF), com a finalidade de organizar, fortalecer e ampliar a produção, comercialização e distribuição dos produtos oriundos da agricultura familiar no município.