Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 41 de 2025 em 17ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (17ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 41 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento diferenciado e protocolos de acolhimento às mães em situação de natimorto, óbito fetal e as famílias em situação de morte materna no Município de Diamantino-MT.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação