Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 40
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer CCJ nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Rel/Par CCJ nº 022/2025 ao PLE 008/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA - Parecer CCJ nº 22 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 2 |
Parecer CFO nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Rel/Par CFO nº 11/2025 - PLE 008/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA - Parecer CFO nº 11 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Protocolo: 301
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 152.745,00 - Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 4 |
Parecer CCJ nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par CCJ nº 023/2025 ao PLE 015/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA - Parecer CCJ nº 23 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 5 |
Parecer CFO nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par CFO nº 012/2025 - PLE 015/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA - Parecer CFO nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 6 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Protocolo: 367
Turno: Único
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Emenda Modificativa ao PLE nº 015/2025 - encaminhada pelo Executivo Municipal. - Emenda Modificativa nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 7 |
Redação Final nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
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Redação Final nº 004/2025 - PLE nº 15/2025 - Executivo - Redação Final nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 8 |
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 277
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre premiações de campanha de incentivo a arrecadação de IPTU e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 9 |
Parecer CCJ nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Rel/Par CCJ nº 024/2025 ao PLE 016/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA - Parecer CCJ nº 24 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 10 |
Parecer CFO nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par CFO nº 13/2025 - PLE 016/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA - Parecer CFO nº 13 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 11 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
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Emenda Supressiva ao PLE nº 016/2025 - Emenda Supressiva nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 12 |
Redação Final nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
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Redação Final nº 005/2025 - PLE 16/2025 - Redação Final nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 13 |
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Protocolo: 282
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Município de Diamantino/MT a participar do Consorcio Intermunicipal de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso - MT compras e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 14 |
Parecer CCJ nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Rel/Par CCJ nº 011/2025 - PLL nº 015/2025 - Parecer CCJ nº 11 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 15 |
Parecer CFO nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par nº 10/2025 - PLL 15/2025 - Parecer CFO nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 16 |
Parecer CESAS nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par nº 001/2025 - PLL nº 015/2025 - Parecer CESAS nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 17 |
Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Edson da Silva
Protocolo: 54
Turno: Único
Texto original
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Institui a comenda Dia do Professor, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 18 |
Parecer CCJ nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Rel/Par nº 0012/2025 - PLL nº 016/2025 - Parecer CCJ nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 19 |
Parecer CESAS nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par CESAS Nº 002/2025 - PLL Nº 016/2025 - Parecer CESAS nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 20 |
Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Protocolo: 64
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de uso de aparelho celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais nas salas de aula das Escolas da rede municipal de educação de Diamantino e dá outras providências - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 21 |
Parecer CCJ nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Rel/Par nº 013/2025 PLL nº 017/2025 - Parecer CCJ nº 13 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 22 |
Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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EMENDA MODIFICATIVA PLL 17/2025 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 23 |
Emenda Supressiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Emenda Supressiva PLL nº 017/2025 - Emenda Supressiva nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 24 |
Redação Final nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Redação Final 006/2025 - PLL 017/2025 - Redação Final nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 25 |
Parecer CESAS nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Rel/Par CESAS Nº 003/2025 - PLL Nº 017/2025 - Parecer CESAS nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 26 |
Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Rupolo, Michele Cristina Carrasco Mauriz
Protocolo: 70
Turno: Único
Texto original
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Denomina a nomenclatura da Unidade de Saúde ESF UNISAÚDE, localizada na Rua Alexandrina Dall Agnol, Bairro Novo Diamantino. - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 27 |
Parecer CCJ nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Rel/Par nº 014/2025 ao PLL nº 19/2025 - Parecer CCJ nº 14 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 28 |
Emenda Supressiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Emenda PLL 19/2025 - Emenda Supressiva nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 29 |
Redação Final nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Redação Final nº 7/2025 PLL 19/2025 - Redação Final nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 30 |
Parecer CESAS nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par CESAS Nº 004/2025 - PLL Nº 019/2025 - Parecer CESAS nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 31 |
Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Protocolo: 92
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no município de Diamantino/MT, e dá outras providências - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 32 |
Parecer CCJ nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Rel/Par nº 015/2025 - PLL 030/2025 - Parecer CCJ nº 15 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 33 |
Parecer CESAS nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par CESAS nº 5/2025 PLL nº 030/2025 - Parecer CESAS nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 34 |
Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Protocolo: 274
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.628/2024 - Homenagem as Autoridades Eclesiásticas - Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
APROVADO |
| 35 |
Parecer CCJ nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Rel/Par CCJ nº 025/2025 PLE 006/2025 - Parecer CCJ nº 25 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2025 - |
APROVADO |
| 36 |
Emenda Modificativa nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Emenda Modificativa nº 6/2025 ao PLE 6/2025 - anexada ao Parecer da CCJ nº 025/2025 - Emenda Modificativa nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2025 - |
APROVADO |
| 37 |
Emenda Supressiva nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Emenda Supressiva nº 4/2025 ao PLE 6/2025 - anexada ao Parecer da CCJ nº 025/2025 - Emenda Supressiva nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2025 - |
APROVADO |
| 38 |
Redação Final nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Redação Final nº 008/2025 - PLE 06/2025 - anexada ao Parecer da CCJ - Redação Final nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2025 - |
APROVADO |
| 39 |
Parecer CUOSPT nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PLE 006/2025 - Parecer CUOSPT nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2025 - |
APROVADO |
| 40 |
Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Protocolo: 138
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Ordinária nº 1.577/2023 que trata de autorização do Poder Executivo Municipal para firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação. - Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2025 - |
APROVADO |