Resumo (9ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/03/2025 - 08:00
Encerramento: 31/03/2025 - 12:22



Mesa Diretora
Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL
Vice-Presidente: Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO
Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD



Lista de Presença na Sessão
Alex Rupolo / PL
Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB
Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO
Edes Franciscato Béia / PODE
Edson da Silva / MDB
Eraldes Catarino de Campos / PSD
Gonçalina da Costa Souza / PSD
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO
Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL
Wilson Pentecoste dos Santos / PL






Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Coloca em votação nominal por meio de painel eletronico a ATA da Sessão Plenária de 24 de março de 2025. ATA aprovada




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira
Número de Protocolo: 361
Requer ao Poder Executivo as seguintes informações junto a empresa AME FAMÍLIA - CNPJ 29.416.455/0001-74
Matéria lida
2 - Requerimento nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 365
Requer a retirada da matéria legislativa apresentada: - Projeto de Lei nº 022/2025
Matéria lida
3 - Requerimento nº 17 de 2025
Turno: Único
Autores: Eraldes Catarino de Campos, Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Gonçalina da Costa Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos
Número de Protocolo: 370
Requer ao Poder Executivo informações sobre serviço de transporte escolar do Município de Diamantino.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 377
Solicitar a retirada da matéria legislativa apresentada: PLL nº 023/2025
Matéria lida
5 - Indicação nº 98 de 2025
Turno: Único
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 357
Indico ao Poder Executivo que seja analisada a possibilidade de ampliação do atendimento dos ônibus recebidos pelo Estado, para que, além de atender à Escola Estadual Militar Tiradentes Dr. Manoel José Murtinho, o serviço possa ser expandido para os estudantes da UNEMAT e IFMT - Campus de Diamantino.
Matéria lida
6 - Indicação nº 99 de 2025
Turno: Único
Autores: Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 358
Indico ao Poder Executivo, ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a necessidade da pavimentação asfástica ou pavimentação poliédrica em vias que ainda não possui do Bairro Bento Porto, localizado neste Município.
Matéria lida
7 - Indicação nº 100 de 2025
Turno: Único
Autores: Diocelio Antunes Pruciano, Augusto Borges Casetta Ferreira, Michele Cristina Carrasco Mauriz
Indico ao Poder Executivo, que realize serviços de limpeza na escadaria que interliga o Bairro Buriti ao Bairro Jardim Guaraná.
Matéria lida
8 - Indicação nº 101 de 2025
Turno: Único
Autores: Diocelio Antunes Pruciano, Augusto Borges Casetta Ferreira, Michele Cristina Carrasco Mauriz
Indico ao Poder Executivo que realize serviços de tapa buracos nas ruas do bairro Buriti
Matéria lida
9 - Indicação nº 102 de 2025
Turno: Único
Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Wilson Pentecoste dos Santos
Número de Protocolo: 383
Indico ao Poder Executivo a adoção de medidas, ações e políticas públicas necessárias para a criação e desenvolvimento de uma cadeia produtiva do leite no âmbito do município de Diamantino a fim de incentivar os produtores rurais, com foco na geração de emprego e renda e desenvolvimento econômico sustentável.
Matéria lida
10 - Indicação nº 103 de 2025
Turno: Único
Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Wilson Pentecoste dos Santos
Número de Protocolo: 384
Indico ao Poder Executivo a implantação de cursos profissionalizantes e de capacitação destinada a jovens e adultos em áreas como: tecnologia, saúde, cultura, comércio, agronegócio, agricultura familiar em Diamantino, com o objetivo de ampliar as oportunidades para a população e, consequentemente, aumentar empregabilidade e a inclusão social.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Rupolo / PL
Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB
Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO
Edes Franciscato Béia / PODE
Edson da Silva / MDB
Eraldes Catarino de Campos / PSD
Gonçalina da Costa Souza / PSD
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO
Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL
Wilson Pentecoste dos Santos / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer CCJ nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par CCJ nº 022/2025 ao PLE 008/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
2 - Parecer CFO nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Rel/Par CFO nº 11/2025 - PLE 008/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
3 - Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 301
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências - R$ 152.745,00
APROVADO
4 - Parecer CCJ nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par CCJ nº 023/2025 ao PLE 015/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
5 - Parecer CFO nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Rel/Par CFO nº 012/2025 - PLE 015/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
6 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 367
Emenda Modificativa ao PLE nº 015/2025 - encaminhada pelo Executivo Municipal.
APROVADO
7 - Redação Final nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Redação Final nº 004/2025 - PLE nº 15/2025 - Executivo
APROVADO
8 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 277
Dispõe sobre premiações de campanha de incentivo a arrecadação de IPTU e dá outras providências.
APROVADO
9 - Parecer CCJ nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par CCJ nº 024/2025 ao PLE 016/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
10 - Parecer CFO nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Rel/Par CFO nº 13/2025 - PLE 016/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
11 - Emenda Supressiva nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda Supressiva ao PLE nº 016/2025
APROVADO
12 - Redação Final nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Redação Final nº 005/2025 - PLE 16/2025
APROVADO
13 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 282
Autoriza o Município de Diamantino/MT a participar do Consorcio Intermunicipal de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso - MT compras e dá outras providências.
APROVADO
14 - Parecer CCJ nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par CCJ nº 011/2025 - PLL nº 015/2025
APROVADO
15 - Parecer CFO nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Rel/Par nº 10/2025 - PLL 15/2025
APROVADO
16 - Parecer CESAS nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Rel/Par nº 001/2025 - PLL nº 015/2025
APROVADO
17 - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Edson da Silva
Número de Protocolo: 54
Institui a comenda Dia do Professor, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino
APROVADO
18 - Parecer CCJ nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par nº 0012/2025 - PLL nº 016/2025
APROVADO
19 - Parecer CESAS nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Rel/Par CESAS Nº 002/2025 - PLL Nº 016/2025
APROVADO
20 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 64
Dispõe sobre a proibição de uso de aparelho celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais nas salas de aula das Escolas da rede municipal de educação de Diamantino e dá outras providências
APROVADO
21 - Parecer CCJ nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par nº 013/2025 PLL nº 017/2025
APROVADO
22 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
EMENDA MODIFICATIVA PLL 17/2025
APROVADO
23 - Emenda Supressiva nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Emenda Supressiva PLL nº 017/2025
APROVADO
24 - Redação Final nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Redação Final 006/2025 - PLL 017/2025
APROVADO
25 - Parecer CESAS nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Rel/Par CESAS Nº 003/2025 - PLL Nº 017/2025
APROVADO
26 - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2025
Turno: Único
Autores: Alex Rupolo, Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 70
Denomina a nomenclatura da Unidade de Saúde ESF UNISAÚDE, localizada na Rua Alexandrina Dall Agnol, Bairro Novo Diamantino.
APROVADO
27 - Parecer CCJ nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par nº 014/2025 ao PLL nº 19/2025
APROVADO
28 - Emenda Supressiva nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Emenda PLL 19/2025
APROVADO
29 - Redação Final nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Redação Final nº 7/2025 PLL 19/2025
APROVADO
30 - Parecer CESAS nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Rel/Par CESAS Nº 004/2025 - PLL Nº 019/2025
APROVADO
31 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 92
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no município de Diamantino/MT, e dá outras providências
APROVADO
32 - Parecer CCJ nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par nº 015/2025 - PLL 030/2025
APROVADO
33 - Parecer CESAS nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Rel/Par CESAS nº 5/2025 PLL nº 030/2025
APROVADO
34 - Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 274
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.628/2024 - Homenagem as Autoridades Eclesiásticas
APROVADO
35 - Parecer CCJ nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par CCJ nº 025/2025 PLE 006/2025
APROVADO
36 - Emenda Modificativa nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Emenda Modificativa nº 6/2025 ao PLE 6/2025 - anexada ao Parecer da CCJ nº 025/2025
APROVADO
37 - Emenda Supressiva nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Emenda Supressiva nº 4/2025 ao PLE 6/2025 - anexada ao Parecer da CCJ nº 025/2025
APROVADO
38 - Redação Final nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Redação Final nº 008/2025 - PLE 06/2025 - anexada ao Parecer da CCJ
APROVADO
39 - Parecer CUOSPT nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
PLE 006/2025
APROVADO
40 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 138
Altera a Lei Ordinária nº 1.577/2023 que trata de autorização do Poder Executivo Municipal para firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer CUOSPT nº 1 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CESAS nº 5 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CESAS nº 4 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CESAS nº 3 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CESAS nº 2 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CESAS nº 1 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CFO nº 13 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CFO nº 12 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CFO nº 11 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CFO nº 10 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 25 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 24 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 23 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 22 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 15 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 14 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 13 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 12 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 11 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Redação Final nº 8 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Redação Final nº 7 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Redação Final nº 6 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Redação Final nº 5 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Redação Final nº 4 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Abstenção
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Emenda Supressiva nº 4 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Emenda Supressiva nº 3 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Emenda Supressiva nº 2 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Emenda Supressiva nº 1 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Emenda Modificativa nº 6 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Emenda Modificativa nº 5 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Emenda Modificativa nº 4 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Gonçalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    As oito horas o Plenário Juvenal Benedicto Soares, inicia o registro de presença dos parlamentares presentes. O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a Sessão Ordinária de 31de março de 2025, às oito horas e trinta e seis minutos, pede desculpa pelo tardio início em virtude de estarem reunidos para tratar dos assuntos do Poder Executivo, pede ao senhor Wilson Pentecoste de Santos que faça a oração universal, o Pai Nosso, e ainda traz a conhecimento público o falecimento do senhor Ayler Arruda de Oliveira, servidor aposentado do munícipio de Diamantino/MT. As oito horas e quarenta minutos, registra de forma nominal eletrônica a presença dos parlamentares em plenário, todos presentes; agradece a presença do Chefe de Gabinete do Município, senhor Goodoberto Dreher e sociedade organizada, com quórum suficiente e sob a proteção de Deus declara aberta os nossos trabalhos, comunica: a sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como o acervo das sessões está disponível na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente da Mesa põe em votação nominal eletrônico a Ata da Sessão de 24 de março de 2025. Ata Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa determina a parlamentar Monnize da Costa Dias Zangeroli que proceda a leitura das matérias constantes no Expediente: Inicia às 08h45min; término 09h00min. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa determina a parlamentar Monnize da Costa Dias Zangeroli que proceda a leitura das matérias constantes na ORDEM DO DIA: Inicia às 09h01min; suspende a sessão por 10 minutos, para que a Comissão de Urbanismo Obras, Serviços Públicos e Terras composta dos parlamentares: Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO; Edes Franciscato Béia / PODE, se reúna com o Chefe de Gabinete do Município, para elidir dúvidas surgidas e ainda para que o técnico de informática desta Casa Legislativa, reinicie o sistema de votação e assim dar continuidade a pauta de votação da Ordem do Dia: 09h44min; retorna as 09h59min e dá continuidade a leitura e votação; registra na votação do PLE nº 008/2025 - em regime de urgência, o parlamentar Augusto Borges Casetta Ferreira, fez abstenção de voto. Na discussão do PLE nº 15/2025, teceram comentários os parlamentares Wilson Pentecoste dos Santos e Edson da Silva 10h10min a 10h16min. Na discussão do PLL nº 15/2025, teceram comentários os parlamentares Edson da Silva e Wilson Pentecoste dos Santos 10h20min a 10h24min. Na discussão do PLL nº 16/2025, teceram comentários os parlamentares Monnize da Costa Dias Zangeroli, Edson da Silva, Michele Cristina Carrasco Mauriz; Wilson Pentecoste dos Santos; Augusto Borges Casetta Ferreira, Alex Rupolo 10h25min a 10h44min; término 10h53min. Inicia o uso da palavra no Pequeno Expediente dos parlamentares: Alex Rupolo: início as 10h53min; término as 10h56min. Augusto Borges Casseta Ferreira: início as 10h57min; concede aparte a Gonçalina da Costa Souza, término as 11h05min. Afasta de suas funções da presidência: Ranielli Patrick Arruda Lima e assume a condução dos trabalhos o vice-presidente: Diocelio Antunes Pruciano. Edes Franciscato Beia: início as 11h06min; concede aparte a Wilson Pentecoste dos Santos, término as 11h18min. Edson da Silva: início as 11h18min; término as 11h31min. Michele Cristina Carrasco Mauriz: início as 11h31min; concede aparte a Diocelio Antunes Pruciano, término as 11h48min. Teceram comentários diretamente da mesa: Edson da Silva; Michele Cristina Carrasco Mauriz: início as 11h48min; término as 11h55min. Retorna a presidência da mesa Ranielli Patrick Arruda Lima e repassa informações aos parlamentares quanto a discussão: à espera de concluir o uso da palavra de um para outro. Monnize da Costa Dias Zangeroli: início as 11h56min; concede aparte a Edson da Silva, Alex Rupolo, Gonçalina da Costa Souza, término as 12h13min. Wilson Pentecoste dos Santos: início as 12h13min; término as 12h22min.




    Considerações Finais

    Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão Plenária doze horas e vinte e dois minutos. Registra-se: Sessão gravada e arquivada no acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e na Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9º do Regimento Interno, após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da Mesa. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria Legislativa.




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