Matérias do Expediente (38ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Mensagem de Veto a Lei Complementar nº 092/2024 - Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino – PRODED, para atrair novas empresas, mediante a concessão de incentivos fiscais, revoga a Lei Complementar nº 072/2022, e dá outras providências. - Protocolo nº 786/2024 - Oficio nº 511/GAB/2024.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.446, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

Envio modelo do Projeto de Lei para que o Prefeito Municipal altere a Lei Municipal nº 1.462/2022, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre a gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de Mato Grosso por meio do Termo de Cooperação celebrada com o Município e dá outras providências