Matérias do Expediente (25ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal Porteira Adentro bem como utilizar recursos para promoção, implantação e monitoramento de ações de apoio à Agricultura Familiar

Requer do Poder Executivo Municipal, informações detalhadas sobre o lamentável acidente ocorrido na Creche Tia Lair, localizada no Bairro Jardim Alvorada, sobre o acidente com uma criança no dia 02.08.2024. Solicito que nos forneça esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
1. Quem prestou socorro para essa criança?
2. Quem estava presente no local no momento do acidente?
3. Quem acompanhou a criança após o ocorrido?
4. Quem realizou a ligação para o Pronto Atendimento?
5. Quem ofereceu atenção à família da criança?
6. Quem continuou acompanhando a família após a prestação desse socorro?
7. Quem foi o responsável no momento do acidente?

Indico ao Prefeito Municipal que altere ou revogue a Portaria nº 18/2023/SEMED, a fim de permitir, além do turno integral, o atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial, para as creches e escolas municipais.