Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 579
Turno: Único
Texto original
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Rel/Par em Conjunto da CCJ e CUOSPT nº 3/2024 - PLE nº 019/2024 - Altera a Lei Municipal nº 495/2002, e dá outras providências - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 3 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/07/2024 - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto
Protocolo: 463
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 495/2002, e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/07/2024 - |
APROVADO |