Reuniram-se no Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares em caráter extraordinário para Sessão de Julgamento recomendada pela Comissão Processante nº 002/2024 em cumprimento ao disposto no artigo 5º, V do Decreto Lei 201/67, com transmissão ao vivo nas mídias oficiais, incluindo Facebook/Youtube e na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente Vereador Arnildo Gerhardt Neto, nos termos do Regimento Interno, registra a presença dos nobres parlamentares por meio de painel eletrônico, com quórum suficiente, sob a proteção de Deus, declaro aberto os nossos trabalhos. Justifica o atraso da Sessão, em razão do Vereador Adriano Soares Correa estar em audiência no Ministério Público. Coloca em discussão e votação a ATA da Sessão Plenária de 01 de julho de 2024, por painel eletrônico, aprovada. Inicia a ORDEM DO DIA, seguiu os termos exigidos pelo artigo 5º, V, do decreto nº 201/67. A primeira etapa constitui na leitura da peça: PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 002/2024 que apura a suposta quebra de Decoro Parlamentar por parte do Excelentíssimo senhor EDSON DA SILVA, em virtude da Denúncia apresentada pelo Munícipe VANDERLEI SANTOS DA SILVA - Início às 18h44min e término às 19h06. Procedido a leitura da peça. Concede manifesto aos Parlamentares de 15 minutos - Sem manifesto dos parlamentares. Assim concede a senhora Angelica Rodrigues Maciel Felizardo, procuradora do denunciado terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral, com início às 19h08min e término às 19h24min. Após a defesa concluir, fez a leitura do Parecer Jurídico nº 031/2024 – Justifica o voto do denunciado, apto a participar da votação. Procede a votação nominal da Denúncia (voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara) . Os Vereadores deverão responder SIM ou NÃO. Procedência da denúncia (Sim) 5 votos. Improcedência da denúncia (Não) 4 votos. Quórum exigido de 2/3. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclama imediatamente o resultado DENUNCIA ARQUIVADA. Lavra-se ata que consigne a votação nominal. Encerrada a Sessão de Extraordinária de 08 de julho de 2024, às dezenove horas e vinte e seis minutos.
