1 - Parecer CCJ nº 29 de 2024
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 517
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Rel/Par nº 029/2024 - Projeto de Lei Executivo nº 003/2024- autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel urbano localizado na Rua Almirante Batista das Neves, nº 363, Quadra 23, Lote 04, para fins de regularização fundiária, que tem como seu possuidor Jorge Oribes Barbosa.
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APROVADO
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2 - Parecer CUOSPT nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Número de Protocolo: 518
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Rel/Par nº 004/2024 - Projeto de Lei Executivo nº 003/2024- autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel urbano localizado na Rua Almirante Batista das Neves, nº 363, Quadra 23, Lote 04, para fins de regularização fundiária, que tem como seu possuidor Jorge Oribes Barbosa.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Manoel Loureiro Neto
Número de Protocolo: 80
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel urbano localizado na Rua Almirante Batista das Neves, nº 363, Quadra 23, Lote 04, para fins de regularização fundiária, que tem como seu possuidor Jorge Oribes Barbosa.
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APROVADO
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4 - Parecer CCJ nº 25 de 2024
Turno: Único
Autores:
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Rel/Par nº 025/2024 - PLE nº 017/2024
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APROVADO
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5 - Parecer CFO nº 16 de 2024
Turno: Único
Autores:
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Rel/Par nº 016/2024 - PLE 017/2024
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Manoel Loureiro Neto
Número de Protocolo: 376
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
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7 - Parecer CCJ nº 26 de 2024
Turno: Único
Autores:
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Rel/Par nº 026/2024 - PLE nº 018/2024
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APROVADO
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8 - Parecer CFO nº 17 de 2024
Turno: Único
Autores:
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Rel/Par nº 017/2024 - PLE 018/2024
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APROVADO
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9 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Número de Protocolo: 421
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Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências
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APROVADO
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