Matérias do Expediente (21ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 495/2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de condomínios horizontais e verticais para fins residenciais de lotes ou com construções no Município de Diamantino e dá outras providências.

Requerendo ao Prefeito Municipal, bem como ao Setor Responsável pelo Processo Licitatório, que seja enviado a está Casa, para maiores esclarecimentos o Processo Licitatório na integra das 50 casinhas previstas para construção no Loteamento Célia Regina.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre o Piso Federal criado pela Lei nº 14.434/2022 para os Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem dos ESF e Hospital Municipal; há relatos de atrasos nas transferências desses valores para os profissionais.
Gostaria de saber se a complementação do Governo Federal está sendo repassado aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem. Além disso, quando teve início o repasse desses valores aos profissionais?

Indico ao Prefeito Municipal a viabilidade de férias de 15 dias para os TDI’s, durante o recesso escolar e ajustar o período de férias dos professores nas Creches, que são obrigados a cumprir os dias de férias nas Creches sem fazer nada.