1 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Manoel Loureiro Neto
Número de Protocolo: 80
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel urbano localizado na Rua Almirante Batista das Neves, nº 363, Quadra 23, Lote 04, para fins de regularização fundiária, que tem como seu possuidor Jorge Oribes Barbosa.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Adriano Soares Correa
Número de Protocolo: 79
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Dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada, nas Escolas Públicas Municipais e Particulares, no âmbito do Município de Diamantino.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Rosenilda Martins da Silva Pinhata
Número de Protocolo: 81
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Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Diamantino a “Corrida da Mulher” e a “Corrida Diamante”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Edimilson Freitas Almeida
Número de Protocolo: 86
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Dispõe sobre a denominação de Avenida Perimetral Prefeito Eduardo Capistrano de Oliveira a Antiga Perimetral, localizada no Bairro Novo Diamantino.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 19 de 2024
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 83
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal o envio do relatório com os dados de todos os convênios celebrados na atual gestão, contendo informações detalhadas do seu objeto, andamento e o valor do respectivo repasse recebido
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 20 de 2024
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 84
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal o envio do relatório dos empenhos, liquidação e pagamentos realizados com dotação referente à Escola João Batista de Almeida em construção e um relatório das receitas da operação de crédito realizado junto à Caixa Econômica Federal para a construção
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 21 de 2024
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 85
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal o envio do relatório dos empenhos realizados em 2023 com a fonte de recurso do FUNDEB; relatório dos recebimentos do FUNDEB em 2023 e demonstrativo de saldo do FUNDEB em 01/01/2023 e 31/12/2023.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: Edimilson Freitas Almeida
Número de Protocolo: 87
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal o envio do relatório das manilhas compradas e estoque até setembro de 2022; cópia das licenças ambientais e ordem de serviços, imagens com as coordenadas geográficas; nome dos servidores que participaram das obras
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 23 de 2024
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
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Requeiro ao Prefeito Municipal informações da data de início do processo licitatório para a construção da Escola Militar, conforme a Lei aprovada pela Câmara.
Obs.: De forma Oral
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 24 de 2024
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
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Requeiro ao Prefeito Municipal que envie quais as notificações foram realizadas para a linha de transporte escolar - Chapadão-Deciolândia e quais os valores pagos a cada empresa e a linha que as mesmas fazem, uma vez que não atendem os serviços prestados.
Obs.: De forma Oral
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 9 de 2024
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
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Indico ao Prefeito Municipal a necessidade realizar os serviços de a manutenções e trocas dos brinquedos (parquinho) das crianças no Bairro Buriti e São Benedito.
Obs.: apresentada de forma oral em Sessão Plenária
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 10 de 2024
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
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Indico ao Prefeito Municipal a necessidade de instalar playground na praça Benedito Bruno Ferreira Lemes
Obs.: apresentada de forma oral em Sessão Plenária
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 11 de 2024
Autor: José Carlos David
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Indico ao Prefeito Municipal a necessidade de disponibilizar vigilantes no período diurno e noturno na Escola Elza Martins Queiroz e na quadra coberta (um zelador e um vigilante diurno), para limpeza do Bairro Pedregal.
Obs.: apresentada de forma oral em Sessão Plenária
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 12 de 2024
Autor: Adriano Soares Correa
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indico ao Prefeito Municipal a necessidade de realizar: - Reforma geral na quadra poliesportiva do Ginásio de Esportes do Bairro Novo Diamantino; - Substituição de ar-condicionado da Escola Municipal Maria Euzébia.
Obs.: apresentada de forma oral em Sessão Plenária
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Matéria lida
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