Resumo (33ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações das Leis Complementares Municipais nº 069/2022 e 068/2022, que trata da estrutura Administrativa do Município e dá outras providências

Altera a Lei nº 1.514, de 12 de dezembro de 2022, e a Lei nº 1.516, de 19 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Diamantino/MT, para o exercício de 2024, e dá outras providências

Que impetre ao Poder Executivo Municipal, requerendo da Secretaria Municipal da Fazenda cópia legível de todas as taxas de serviços emitidas no ano de 2023, conforme Anexo VI da Lei Complementar nº 46/2018 (anexo).

Que impetre ao Poder Executivo Municipal, requerendo da Secretaria Municipal de Assistência Social as seguintes informações: Quantos sacolões foram adquiridos pelo Município na gestão 2021/2023; Relação dos beneficiários que receberam os sacolões, com respectivos endereços, contato telefônico e documento probatório com a assinatura do beneficiado que recebeu o sacolão (Termo de recebimento); Cópia legível l das notas de todas as Empresas que fez a entrega desses sacolões identificando os itens fornecidos ao Município; Nome do servidor fiscal do contrato e do servidor responsável pela entrega.

Requer ao Poder Executivo Municipal, informações e cópias legíveis dos documentos: Contrato de aluguel da “Casa Lar Anjo Gabriel”, Os pagamentos realizados, Fiscal de Contrato e Relatório do Fiscal de Contrato

Requer ao Poder Executivo Municipal, extensivo a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária informações do Hospital Municipal São João Batista, acerca de: O número de atendimento realizado desde que se tornou-se Hospital Municipal; Se existe contrato/convênio entre o Hospital Municipal com Empresa terceirizada? Se sim, enviar cópia legível do contrato. Relatório dos pagamentos realizados desde a efetivação para Hospital Municipal; Quantas cirurgias já realizadas; Quantidade e quais exames realizados;

Relatório/Parecer da CCJ ao Projeto de Lei Executivo nº 030/2023 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 16.512,00, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Relatório/Parecer da CFO ao Projeto de Lei nº 30/2023 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 16.512,00, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Relatório/Parecer da CCJ ao : Projeto de Lei Executivo nº 031/2023 - Altera a Lei nº 1.514, de 12 de dezembro de 2022, e a Lei nº 1.516, de 19 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Relatório/Parecer CFO ao Projeto de Lei Executivo nº 031/2023 - Altera a Lei nº 1.514, de 12 de dezembro de 2022, e a Lei nº 1.516, de 19 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.514, de 12 de dezembro de 2022, e a Lei nº 1.516, de 19 de dezembro de 2022, e dá outras providências.