Matérias do Expediente (31ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Que impetre ao Poder Executivo Municipal informações concernente as indagações no decorrer da transmissão da Sessão Ordinária do dia 11.09.2023, dando voz a rede social que apresentou as seguintes indagações:
Qual o prazo para a conclusão da obra na Escola Municipal Elza Martins de Queiroz Oliveira?
A máquina de asfalto foi adquirida?
Quando as ruas as ruas serão asfaltadas?
Quando as câmeras de segurança serão instaladas
E o concurso público?
E as empresas que estavam vindo para Diamantino?
E as casas que foram anunciadas, quando dará início as obras de construção?
E as Emendas Impositivas que vieram para Diamantino? Quais que não foram executadas?
Como que as Empresas de Consultoria e Planejamento, deixaram voltar os recursos de Emenda dos Deputados?
E a construção do prédio novo de R$ 16 milhões para a Escola Militar?

impetre ao Poder Executivo Municipal o envio de cópia legível para esta Casa Legislativa do período de dezembro de 2022 a agosto de 2023: Guias de Recolhimento de INSS e Comprovantes de Pagamento. Se houve parcelamento, enviar cópia do contrato de parcelamento de dívida e respectiva Lei autorizativa

Que indique ao Poder Executivo Municipal, para que institui o programa auxilio material escolar aos alunos da rede publica municipal de ensino de Diamantino.

Que seja consignada MOÇÃO DE APOIO ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, expressando posicionamento em face da eminente legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, contra a legalização do aborto a ADPF 442, uma proposta do PSOL de 2017, que pretende a descriminalização do ABORTO VOLUNTÁRIO até o 3º mês de gestação.