Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 31 de 2023 em 31ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (31ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 31 de 2023
Que seja consignada MOÇÃO DE APOIO ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, expressando posicionamento em face da eminente legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, contra a legalização do aborto a ADPF 442, uma proposta do PSOL de 2017, que pretende a descriminalização do ABORTO VOLUNTÁRIO até o 3º mês de gestação.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Moção nº 31 de 2023 | Encaminhamento de Expediente | 19/09/2023
Observação