Matérias do Expediente (14ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto
Protocolo: 477
Turno: Único
Texto original
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Declara de interesse social para fins de habitação popular loteamento urbano denominado "Residencial Morada Feliz" e dá outras providências. - |
Matéria lida |