1 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2021
Autor: Manoel Loureiro Neto
Número de Protocolo: 645
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adiconal suplementar e dá outras providencias
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APROVADO
Obs.: Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 9, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2021
Autor: Manoel Loureiro Neto
Número de Protocolo: 651
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano para construção de uma Escola estadual em Deciolandia e dá outras providencias
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APROVADO
Obs.: Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 9, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0
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3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2021
Autor: Manoel Loureiro Neto
Número de Protocolo: 663
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Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal, instituido pela Lei Complementar nº 053/2019, e dá outras providências
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APROVADO
Obs.: Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 9, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0
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4 - Emenda Modificativa nº 100 de 2021
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal, instituido pela Lei Complementar nº 053/2019, e dá outras providências
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APROVADO
Obs.: Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 9, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0
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5 - Redação Final nº 100 de 2021
Autores:
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Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal, instituido pela Lei Complementar nº 053/2019, e dá outras providências
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APROVADO
Obs.: Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 9, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0
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