Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto
Protocolo: 645
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adiconal suplementar e dá outras providencias - - |
APROVADO Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 9, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0 |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto
Protocolo: 651
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano para construção de uma Escola estadual em Deciolandia e dá outras providencias - - |
APROVADO Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 9, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0 |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto
Protocolo: 663
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal, instituido pela Lei Complementar nº 053/2019, e dá outras providências - - |
APROVADO Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 9, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0 |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 100 de 2021
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal, instituido pela Lei Complementar nº 053/2019, e dá outras providências - - |
APROVADO Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 9, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0 |
| 5 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal, instituido pela Lei Complementar nº 053/2019, e dá outras providências - - |
APROVADO Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 9, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0 |