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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto
 Protocolo: -
Turno: -
Texto original
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, E REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 638/2007 E SUAS ALTERAÇÕES EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL Nº 917/2013.

-   -
APROVADO
MAIORIA SIMPLES, Resultado: Aprovado, Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0 A Favor: Adriano Soares Correa, Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano, Edimilson Freitas Almeida, Edson da Silva, José Carlos David, Michele Cristina Carrasco Mauriz Ausente: Eraldes Catarino de Campos
2
Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto
 Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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APROVADO
MAIORIA SIMPLES, Resultado: Aprovado, Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0 A Favor: Adriano Soares Correa, Arnildo Gerhardt Neto, Diocelio Antunes Pruciano, Edimilson Freitas Almeida, Edson da Silva, José Carlos David, Michele Cristina Carrasco Mauriz Ausente: Eraldes Catarino de Campos