Relatorias (Augusto Borges Casetta Ferreira)
Total de Relatorias: 18
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2026 | 09/04/2026 | Augusto Borges Casetta Ferreira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2026 | 09/04/2026 | Augusto Borges Casetta Ferreira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2026 | 09/04/2026 | Augusto Borges Casetta Ferreira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2026 | 09/04/2026 | Augusto Borges Casetta Ferreira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2026 | 09/04/2026 | Augusto Borges Casetta Ferreira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2026 | 09/04/2026 | Augusto Borges Casetta Ferreira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2026 | 09/04/2026 | Augusto Borges Casetta Ferreira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2026 | 09/04/2026 | Augusto Borges Casetta Ferreira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026 | 20/02/2026 | Augusto Borges Casetta Ferreira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026 | 20/02/2026 | Augusto Borges Casetta Ferreira |