Relatorias (Augusto Borges Casetta Ferreira)
Total de Relatorias: 5
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Legislativo nº 28 de 2025 | 16/04/2025 | Augusto Borges Casetta Ferreira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2025 | 16/04/2025 | Augusto Borges Casetta Ferreira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2025 | 16/04/2025 | Augusto Borges Casetta Ferreira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Legislativo nº 35 de 2025 | 22/04/2025 | Augusto Borges Casetta Ferreira | ||
| CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras | Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2025 | 17/11/2025 | Augusto Borges Casetta Ferreira |