Relatorias (Eraldes Catarino de Campos)
Total de Relatorias: 15
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2022 | 02/12/2022 | Eraldes Catarino de Campos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2022 | 02/12/2022 | Eraldes Catarino de Campos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2022 | 05/12/2022 | Eraldes Catarino de Campos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar Executivo nº 12 de 2022 | 05/12/2022 | Eraldes Catarino de Campos | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2022 | 12/12/2022 | Eraldes Catarino de Campos |