Decreto Legislativo nº 818, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
818
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/08/2025
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Revogado
Indexação
Observação
Assuntos
- REVOGAÇÃO
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 848, de 04 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica