Lei Ordinária nº 1.634, de 10 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1634

Ano

2025

Data

10/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/01/2025

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

630

Pg. Fim

630

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.474/2022 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • ALTERA LEI

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