Lei Ordinária nº 1.606, de 15 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1606
Ano
2024
Data
15/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
166
Pg. Fim
166
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Ordinária nº 1.583/2023 de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- REVOGAÇÃO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.583, de 18 de dezembro de 2023