Lei Complementar nº 90, de 08 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
90
Ano
2024
Data
08/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
290
Pg. Fim
296
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação de condomínios horizontais e verticais para fins residenciais de lotes ou com construções no Município de Diamantino e dá outras providências.
Indexação
prédio, residências, moradores
Observação
Assuntos
- BENS IMÓVEIS
- HABITAÇÃO
- TRIBUTAÇÃO
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