Lei Ordinária nº 1.598, de 08 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1598
Ano
2024
Data
08/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
204
Pg. Fim
204
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.591/2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
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