Lei Ordinária nº 1.586, de 05 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1586
Ano
2024
Data
05/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
298
Pg. Fim
298
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos Parágrafos 1º, 2º e 3º, todos do artigo 1º da Lei Municipal nº 821/2011
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- VERBA INDENIZATÓRIA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 821, de 12 de dezembro de 2011