Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária nº 1.544, de 05 de maio de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 3
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 38462 | lo-1544-2023.pdf | |
| 38458 | public-lo-1544-2023.pdf | |
| 38454 | lo-1544-2023.doc |
Dispõe sobre a concessão de férias remuneradas acrescida de um terço e décimo terceiro subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Diamantino/MT e dá outras providências.
|