Lei Ordinária nº 1.491, de 15 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1491
Ano
2022
Data
15/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 1.458/2022 que dispõe sobre o Programa Emergencial e Temporário Mão Solidária II
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- AUXÍLIO EMERGENCIAL
- AUXÍLIOS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.458, de 29 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica