Lei Ordinária nº 1.468, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1468
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS, de Gilberto Silvério de Almeida
Indexação
Gilberto Silvério de Almeida
Observação
Lei Ordinária Nº 1468/2022 - Lei Ordinária Nº 1468/2022
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- BENS MÓVEIS
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.529, de 07 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica